RS - ICMS: renegociação deve sair dia 27

Fonte: Correio do Povo |  Data: 8/3/2010

Denise Nunes
O governo estadual definiu o dia 27 de março como data-referência para lançar o programa de renegociação das dívidas de ICMS dos contribuintes. Trata-se do dia seguinte à reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontecerá em Boa Vista, Roraima, quando a proposta gaúcha será votada. O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, considera a aprovação praticamente certa, uma vez que as regras do programa obedecerão aos princípios gerais adotados pelos estados, vários deles com refinanciamentos em andamento. Entre eles, não conceder anistia a devedores. "É um programa clássico de renegociação, com prazo de pagamento ampliado e redutos de multa e juros", afirma o secretário, acrescentando que a proposta, que está no Confaz desde o final do ano, poderá ser ajustada antes da votação. O foco do programa envolve um montante de R$ 3 bilhões em dívidas, aproximadamente 10% do total da dívida ativa do Estado.

Sem precatórios

Apesar da expectativa gerada pela novidade introduzida no Rio de Janeiro, ainda não será desta vez que os precatórios terão chance na renegociação de débitos fiscais. "Não em um primeiro momento", diz o secretário da Fazenda, argumentando que a utilização de precatórios no programa exigiria operações muito complexas.

Complexidade

Valendo-se da experiência acumulada com a política de pagamento mensal de precatórios adotada pelo governo, Englert cita algumas dificuldades na aceitação dos papéis. Entre elas, o fato de que o processo de renegociação não se esgotaria na Fazenda e na PGE. "Envolveria, inclusive, o Poder Judiciário", argumenta.

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