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Sexta-feira, 03 de setembro de 2010

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O PRODUTOR RURAL SERÁ CHAMADO A PAGAR O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
02/07/2010 - Sidnei Peres Gonçalves.

Obrigação de recompor mata nativa não depende de culpa do proprietário rural
01/07/2010 - Sidnei Perez Gonçalves

Restrições à pena de perdimento à luz da teoria dos princípios
31/05/2010 A Receita Federal do Brasil vem se utilizando da legislação pátria e de suas instruções normativas

STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos
26/08/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de decadência para ajuizamento de ações coletivas para que se possa receber expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos

Súmula 691 impede suspensão de processo contra empresário gaúcho condenado por crime tributário
25/08/2010 - No processo, ele é acusado de realizar lançamentos fictícios sem cobertura de notas fiscais de despesas.

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Micros vão à Justiça para parcelar imposto
25/08/2010 - Micro e pequenas empresas que aderiram ao Simples Nacional começam a entrar na Justiça para conseguir parcelar dívidas com o Fisco.

RS - Prazo para parcelar dívida de ICMS com desconto se encerra no dia 31
23/08/2010 - Até a última sexta-feira, o pagamento de mais de R$ 1 bilhão de ICMS em atraso já havia sido negociado

Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado
23/08/2010 - Empresa recolhe onde está localizada (Ponte Nova) pedia o não recolhimento do ISS sobre os serviços médicos prestados no município de Nova Canaã (MG)

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Da ilegitimidade de parte das compromissárias vendedoras de imóveis nas ações tributárias
26/08/2010 - Maiko Quintanilha Almeida

Cooperativa terá regras simplificadas
26/08/2010 - Luciana Otoni

Títulos longos poderão ter IR e compulsório menores
23/08/2010 - Cristiano Romero e Claudia Safatle

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EMBARGOS INFRINGENTES. CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS RURAIS. EMPREGADOR RURAL PESSOA JURÍDICA. LEI Nº 8.870/1994. LEI Nº 8.212/1991.

TRIBUTÁRIO. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 25, CAPUT, INCISOS I E II E § 1º, DA LEI Nº 8.870/94. CONTRIBUIÇÃO À SEGURIDADE SOCIAL SOBRE A PRODUÇÃO RURAL, EQUIVALENTE A FATURAMENTO. SAT. SENAR. EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA. COFINS. DUPLA INCONSTITUC

EMENTA:TRIBUTÁRIO. ISSQN. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS QUE SE INICIA E TERMINA EM UM MESMO MUNICÍPIO. SERVIÇO ESTRITAMENTE MUNICIPAL. CARACTERIZAÇÃO. COMPETÊNCIA MUNICIPAL. ARTIGO 156, III, DA CF/1988.

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	Encontro de Jovens Cooperativistas da COTRIEL 2010 Campo Novo do Parecis - Parecissuperagro Curso Substituição Tributária



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