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Sábado, 04 de fevereiro de 2012

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Restituição de ICMS por estado que concede incentivo fiscal é tema de repercussão geral
24/10/2011 Feliciano Almeida Neto

A Responsabilidade Solidária da farmácia
25/07/2011 - Feliciano Almeida

O PRODUTOR RURAL SERÁ CHAMADO A PAGAR O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS
02/07/2010 - Sidnei Peres Gonçalves.

Pagamentos do Simples Nacional relativos ao período de apuração janeiro/2012 poderão ser feitos até 12/3
03/02/2012 O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou as Resoluções nºs 96 e 97, encaminhadas para publicação no DOU

Lei Geral da Microempresa é sancionada em Porto Alegre
31/01/2012 O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, e o secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio, Valter Nagelstein, sancionaram nesta terça-feira a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor. A proposta é desburocratizar, desonerar e incentivar os negócios de micro e pequeno porte na cidade.

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- Banco deverá restituir taxa cobrada por quitação antecipada de dívida
03/02/2012 Antecipar a quitação de uma dívida nem sempre é bom negócio. Isso porque algumas instituições financeiras cobram taxa específica no caso de o cliente fazer essa opção.

Contador trabalha cada vez mais para o governo, diz CRC
03/02/2012 Para o setor contábil deslanchar ainda mais no Brasil, falta a contrapartida do governo federal no que diz respeito a carga tributária e simplificação dos trâmites legais.

Regras para tributos continuam indefinidas
01/02/2012 O ano de 2012 promete trazer novidades para os tributaristas que têm feito a interface entre contabilistas, administradores, agentes do mercado e a Receita Federal no processo de adoção das normas internacionais contábeis (IFRS).

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À espera do STF, companhias afastam ICMS de PIS e Cofins
03/02/2012 Andréia Henriques

Adesões ao Simples Nacional e ao Simei ultrapassam expectativa da Receita Federal
31/01/2012 Wellton Máximo

Suspender protocolo do Confaz não impede cobrança dupla de ICMS
27/01/2012 Por Marcos de Vasconcellos

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EMBARGOS INFRINGENTES. CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS RURAIS. EMPREGADOR RURAL PESSOA JURÍDICA. LEI Nº 8.870/1994. LEI Nº 8.212/1991.

TRIBUTÁRIO. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 25, CAPUT, INCISOS I E II E § 1º, DA LEI Nº 8.870/94. CONTRIBUIÇÃO À SEGURIDADE SOCIAL SOBRE A PRODUÇÃO RURAL, EQUIVALENTE A FATURAMENTO. SAT. SENAR. EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA. COFINS. DUPLA INCONSTITUC

EMENTA:TRIBUTÁRIO. ISSQN. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS QUE SE INICIA E TERMINA EM UM MESMO MUNICÍPIO. SERVIÇO ESTRITAMENTE MUNICIPAL. CARACTERIZAÇÃO. COMPETÊNCIA MUNICIPAL. ARTIGO 156, III, DA CF/1988.

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