Informações
e inscrições podem ser obtidas
através
do e-mail affectum@affectum.com.br ou
pelos telefones (51) 3388.8981 / 3388.8982.
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O CALENDÁRIO DE CURSOS E PALESTRAS 
PÚBLICO ALVO
O treinamento destina-se a todos os profissionais da contabilidade, assessores
e consultores tributários, bem como os empresários que atuam
no comércio, indústria e serviços.
FOCO DO TREINAMENTO
- Orientar sobre o novo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
- Analisar a nova carga tributária (Federais, Estaduais e Municipais)
para as empresas enquadradas, de conformidade com o ramo de atividades.
OBJETIVO DO TREINAMENTO
- Analisar de forma abrangente o texto básico da Lei Complementar, recentemente
aprovada, que institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no âmbito dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Orientar sobre o novo e correto enquadramento,
a apuração da Receita Bruta,
a base de cálculo e a alíquota
para recolhimento de todos os tributos e contribuições;
- Análise da nova carga tributsária
comparativa do Simples Nacional e outros sistemas
de tributação (Lucro Presumido,
Simples Gaúcho e outros).
BENEFÍCIOS PARA AS EMPRESAS
Análise da redução da carga tributária permitindo rever os preços praticados e aumentar a competitividade;
Proporcionar aos participantes, informações e orientações que permitam realizar um planejamento tributário eficiente para a empresa.
PROFESSOR E TREINAMENTO
O treinamento será ministrado pelo diretor da empresa Affectum, Feliciano Almeida Neto, aposentado como Agente Fiscal de Tributos Estaduais, especialista e atuante na área tributária Estadual e coordenador da equipe responsável pela elaboração do texto que resultou na Lei do “Simples Gaúcho”;
METODOLOGIA DO TREINAMENTO
A apresentação do treinamento será em slides e cada participante receberá apostila elaborada especialmente para o curso e certificado de participação ao final do curso.
INVESTIMENTO
Consulte preços especiais para entidades empresariais ou para escritórios contábeis.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO
• O Comitê Gestor:
a) Composição;
b) Finalidade.
•
Do novo enquadramento e limites:
•
a) Definição de Microempresa;
•
b) Definição de Empresa de Pequeno
Porte.
•
Quem não se enquadra no regime da Lei.
•
Dos Tributos:
a) A abrangência do Regime Especial Unificado
de Arrecadação de Tributos;
b) Não se incluí no regime os
Tributos.
• Atividades vedadas ao ingresso no
novo Simples Nacional.
•
Exclusivo exercício das atividades não
vedadas.
•
Das alíquotas e Base de Cálculo:
a) Tabela de cálculo dos Tributos;
b) A apuração da Base para aplicação
da alíquota.
•
Das receitas que deverão ser destacadas
para fins de pagamento.
•
Das atividades exercidas e a tabela de tributação:
a) A atividade de revenda e o anexo I;
b) A atividade industrial e o anexo II;
c) A atividade de prestação de
serviços e os anexos III, IV e V.
•
Do recolhimento dos tributos devidos.
•
Dos créditos.
•
Das Obrigações Fiscais Acessórias.
•
Da exclusão do Simples Nacional.
•
Da Fiscalização.
O CONTEÚDO
COMO FORMA DE AUXILIAR NOS PROBLEMAS DAS
EMPRESAS
• Deficiência na definição
da carga tributária efetiva no preço
da mercadoria.
•
Procedimentos e formas apuração
dos tributos.
•
Enquadramento incorreto por desconhecimento
da legislação.
•
Possibilidade de opção por outros
sistemas de tributação.
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